Comissão aprova projeto que reforça proibição de promoção automática em escolas

A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 8200/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da proposta. Ela incluiu uma emenda estabelecendo que a proibição não valerá para a educação infantil e para os sistemas de ensino organizados em ciclos. “Neste caso, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação de regência da educação”, explicou.

Professora Dorinha observou, porém, que o sistema de ensino organizado em ciclos, também conhecido como progressão continuada, nada tem a ver com a progressão automática, criticada por ela. “Quando se passa um aluno automaticamente para uma série qualquer sem o correspondente aprendizado esperado para aquele nível está-se, na verdade, desistindo de ensinar e condenando um aluno a sérias dificuldades na série seguinte”, destacou.

A relatora também defendeu que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem características próprias e não possui objetivo de promoção, mas, sim, de desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Tramitação
Agora, o texto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8200/2014
• Reportagem – Lara Haje
  Edição – Daniella Cronemberger
• Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/492676-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-REFORCA-PROIBICAO-DE-PROMOCAO-AUTOMATICA-EM-ESCOLAS.html

Ministro da Educação reconhece dificuldades com cortes no Orçamento da União

Durante audiência pública, ministro Renato Janine garante que programas de merenda, transporte e assistência escolar serão mantidos por serem considerados vitais.

Em audiência púbica na Comissão de Educação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Brasil não é mais um país elitista no acesso ao ensino superior, pois o acesso dos jovens a universidade subiu de 8% para 20% desde 2003. Ele veio à Comissão de Educação prestar esclarecimentos sobre as metas de sua pasta diante do corte orçamentário feito pelo governo federal.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Janine: a diferença de investimentos da universidade para o ensino básico diminuiu de 11 para 4 vezes. Em 12 anos, o Orçamento da Educação passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões.

A Educação foi a terceira área mais afetada no Orçamento, com cortes de R$ 9,42 bilhões dos R$ 48,81 bilhões aprovados pelo Legislativo.

O ministro reconheceu as dificuldades trazidas pelos cortes no Orçamento. "Existe um dado de realidade. A arrecadação diminuiu. Dentro dessa realidade, qual o recorte que podemos fazer no Orçamento que seja o menos prejudicial à sociedade brasileira e que permita a continuidade dos programas de educação?"

Segundo Janine, os cortes no Orçamento serão direcionados a obras que ainda não tiveram início, e o custeio das universidades e institutos estão garantidos, "além dos programas de merenda, transporte e assistência escolar, que são considerados programas vitais".

Fies e exigências 
O ministro confirmou para este ano a segunda oferta de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O número de vagas a serem financiadas em 2015 ainda não foi definido.

Uma exigência já anunciada é a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para fazer jus ao financiamento, isso desde que o estudante não tenha tirado zero na prova de redação.

Representantes de movimentos estudantis presentes à audiência pública questionaram a nota de corte com a alegação de que promove a eliminação de estudantes negros e mais carentes,

O representante da Uniafro, David Santos, reclamou que o governo cometeu um equívoco quando adotou no Fies “a meritocracia injusta”. “Quero deixar bem claro que 96% das vítimas com essa exigência dos 450 pontos são negros e pobres. A exclusão está decretada."

Mas o ministro Renato Janine afirmou que as regras ainda não estão definidas e nem as vagas para novos contratos.

Taxa de juros
Janine ressaltou que está em discussão o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje o percentual é de 3,4%. Janine afirmou que os juros do Fies são subsidiados e não confirmou de quanto será o aumento dos juros do financiamento. "Temos várias simulações e cada uma traz determinados efeitos. Nós temos que integrar todas as simulações para ver como funciona. Mas as principais medidas não são econômicas, são medidas prioritárias."

Segundo o ministro da Educação, as prioridades para o Fies são dadas aos cursos de engenharia e da área de saúde, além da formação de professores e em instituições que tenham alcançado notas altas na avaliação do MEC.

Número de inscrições no Enem
O ministro Janine falou aos deputados sobre a queda no número de inscrições no Enem, e afirmou que ela se deve à comparação com o ano passado, que teve um aumento de 14% no número de inscrições, uma média acima do crescimento anual.

De 2011 a 2013 o número de inscrições aumentou 11%, aumento que se manteve neste ano levando em consideração o início da série histórica. O ministro afirmou que o Enem é o melhor vestibular do Brasil, pois testa a capacidade de raciocinar do aluno, não o caráter enciclopédico do conhecimento.

Educação básica
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) reclamou da falta de investimentos na educação básica. "Observo que o grande problema da educação básica do Brasil se chama financiamento e qualidade. Recentemente dados mostraram que quase 50% dos alunos do terceiro ano não sabem ler nem escrever e que 15% dos que estão no ensino fundamental têm idade para estar no ensino médio. Está comprovado que temos de fato uma falta de qualidade."

O ministro Janine informou que a diferença de investimentos da universidade em relação ao ensino básico diminuiu de 11para 4 vezes e salientou que o Brasil passou 12 anos de investimentos crescentes na Educação, período em que o Orçamento passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o avanço não será prejudicado pelo fato de 2015 ser ano de ajuste fiscal.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

Comissão aprova exame nacional para avaliar professores da educação básica

A Comissão de Educação aprovou a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado.

Professora Dorinha Seabra Rezende: a certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que altera diversos pontos do projeto original, como o objetivo do exame, sua periodicidade e a aplicação.

O projeto original determina que o exame tenha como objetivo avaliar o desempenho dos professores, enquanto a proposta aprovada pela comissão determina a avaliação dos conhecimentos dos docentes.

Na primeira versão, os resultados poderiam ser utilizados como parte de programas de avaliação de desempenho e progressão de carreira, mas o texto aprovado diz que o exame poderá ser utilizado para processos de seleção temporária ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.

Sem gratuidade
Outro ponto alterado diz respeito à gratuidade do exame, prevista no projeto original, mas retirada do texto de Dorinha.

A inscrição no teste continua sendo voluntária, como prevê o texto original, e professores de escolas públicas e privadas de educação básica poderão participar. Candidatos ao ingresso no magistério também poderão participar.

O período de aplicação também foi alterado. No texto original, os professores fariam os exames a cada cinco anos, mas a comissão preferiu diminuir a periodicidade para dois anos. Professores de educação indígena e quilombola também poderão ser avaliados.

Provas diferentes
As provas terão partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho.

A deputada Professora Dorinha destacou que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha.

Ela analisou diversos relatórios apresentados ao projeto no decorrer da sua tramitação para embasar o substitutivo apresentado. “A certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/489437-COMISSAO-APROVA-EXAME-NACIONAL-PARA-AVALIAR-PROFESSORES-DA-EDUCACAO-BASICA.html

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo