Piso salarial dos professores terá 11,36% de reajuste e passará a valer R$ 2.135,64

O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passando a valer R$ 2.135,64, a partir deste mês. 

O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 14, por meio de aviso ministerial.

“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
 (...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=33421:piso-salarial-dos-professores-tera-11-36-de-reajuste-e-passara-a-valer-r-2-135-64&catid=211&Itemid=86

MEC realiza Consulta Pública sobre Formação dos Profissionais da Educação Básica

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 25, consulta pública para receber sugestões para a formulação do decreto de criação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal.

A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/2014) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação.

Os interessados em contribuir têm prazo até o dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE - Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, entidades e instituições públicas e privadas.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a página da Consulta Pública no PDE - Interativo

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21423:mec-quer-contribuicoes-para-formacao-de-profissionais-&catid=211&Itemid=86

PROPOSTA DE MINUTA SUBMETIDA À CONSULTA PÚBLICA

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE-Lei 13.005/2014) exige que as diferentes esferas do poder público atuem em conjunto para garantir a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Em um país federativo, política nacional se constrói com acordo, pactuação e compromissos comuns; este foi o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.

A minuta aqui submetida à consulta pública tem características que fortalecem o regime de colaboração. A proposta reafirma princípios e objetivos comuns, focados no compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Além disto, reafirma também o papel central dos Fórum Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica e as decisões conjuntas e pactuadas em um Comitê Gestor, que deve contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, dirigentes municipais e estaduais de educação, profissionais da educação básica e entidades científicas.

A implantação desta nova forma de gestão política da formação dos profissionais da educação básica exigirá maior integração dos programas federais, maior interação com ações já desenvolvidas nos estados e municípios e principalmente, disposição de todos para o diálogo e a negociação. Os compromissos dos dirigentes, das instituições e dos profissionais serão ainda mais evidenciados, e portanto, mais visíveis para o monitoramento da sociedade. Trata-se de um exercício que deverá ser comum no Sistema Nacional de Educação (SNE) a ser instituído.

Considerando que as discussões sobre o desenho do Sistema estão em curso, a proposta é que a minuta aqui apresentada, depois de melhorada, seja publicada em forma de Decreto. Enquanto a agenda instituinte do SNE se desenvolve nos próximos meses, a política de formação (que é parte estruturante do Sistema a ser instituído), vai sendo exercitada e qualificada para que, ao se fortalecer, possa ser definitivamente incorporada à proposta de Sistema que se desenhar.

A expectativa do Ministério da Educação, portanto, é que a presente proposta, ao ser implantada em consonância com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, torne mais orgânicas as ações de formação dos profissionais da educação básica no Brasil. Assim, certamente ajudará a pavimentar, de forma concreta e dialogada, o caminho de instituição do Sistema Nacional de Educação.

Fonte: http://pdeinterativo.mec.gov.br/consultapnf/

Ministro da Educação reconhece dificuldades com cortes no Orçamento da União

Durante audiência pública, ministro Renato Janine garante que programas de merenda, transporte e assistência escolar serão mantidos por serem considerados vitais.

Em audiência púbica na Comissão de Educação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Brasil não é mais um país elitista no acesso ao ensino superior, pois o acesso dos jovens a universidade subiu de 8% para 20% desde 2003. Ele veio à Comissão de Educação prestar esclarecimentos sobre as metas de sua pasta diante do corte orçamentário feito pelo governo federal.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Janine: a diferença de investimentos da universidade para o ensino básico diminuiu de 11 para 4 vezes. Em 12 anos, o Orçamento da Educação passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões.

A Educação foi a terceira área mais afetada no Orçamento, com cortes de R$ 9,42 bilhões dos R$ 48,81 bilhões aprovados pelo Legislativo.

O ministro reconheceu as dificuldades trazidas pelos cortes no Orçamento. "Existe um dado de realidade. A arrecadação diminuiu. Dentro dessa realidade, qual o recorte que podemos fazer no Orçamento que seja o menos prejudicial à sociedade brasileira e que permita a continuidade dos programas de educação?"

Segundo Janine, os cortes no Orçamento serão direcionados a obras que ainda não tiveram início, e o custeio das universidades e institutos estão garantidos, "além dos programas de merenda, transporte e assistência escolar, que são considerados programas vitais".

Fies e exigências 
O ministro confirmou para este ano a segunda oferta de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O número de vagas a serem financiadas em 2015 ainda não foi definido.

Uma exigência já anunciada é a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para fazer jus ao financiamento, isso desde que o estudante não tenha tirado zero na prova de redação.

Representantes de movimentos estudantis presentes à audiência pública questionaram a nota de corte com a alegação de que promove a eliminação de estudantes negros e mais carentes,

O representante da Uniafro, David Santos, reclamou que o governo cometeu um equívoco quando adotou no Fies “a meritocracia injusta”. “Quero deixar bem claro que 96% das vítimas com essa exigência dos 450 pontos são negros e pobres. A exclusão está decretada."

Mas o ministro Renato Janine afirmou que as regras ainda não estão definidas e nem as vagas para novos contratos.

Taxa de juros
Janine ressaltou que está em discussão o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje o percentual é de 3,4%. Janine afirmou que os juros do Fies são subsidiados e não confirmou de quanto será o aumento dos juros do financiamento. "Temos várias simulações e cada uma traz determinados efeitos. Nós temos que integrar todas as simulações para ver como funciona. Mas as principais medidas não são econômicas, são medidas prioritárias."

Segundo o ministro da Educação, as prioridades para o Fies são dadas aos cursos de engenharia e da área de saúde, além da formação de professores e em instituições que tenham alcançado notas altas na avaliação do MEC.

Número de inscrições no Enem
O ministro Janine falou aos deputados sobre a queda no número de inscrições no Enem, e afirmou que ela se deve à comparação com o ano passado, que teve um aumento de 14% no número de inscrições, uma média acima do crescimento anual.

De 2011 a 2013 o número de inscrições aumentou 11%, aumento que se manteve neste ano levando em consideração o início da série histórica. O ministro afirmou que o Enem é o melhor vestibular do Brasil, pois testa a capacidade de raciocinar do aluno, não o caráter enciclopédico do conhecimento.

Educação básica
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) reclamou da falta de investimentos na educação básica. "Observo que o grande problema da educação básica do Brasil se chama financiamento e qualidade. Recentemente dados mostraram que quase 50% dos alunos do terceiro ano não sabem ler nem escrever e que 15% dos que estão no ensino fundamental têm idade para estar no ensino médio. Está comprovado que temos de fato uma falta de qualidade."

O ministro Janine informou que a diferença de investimentos da universidade em relação ao ensino básico diminuiu de 11para 4 vezes e salientou que o Brasil passou 12 anos de investimentos crescentes na Educação, período em que o Orçamento passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o avanço não será prejudicado pelo fato de 2015 ser ano de ajuste fiscal.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

Ministro abre debate sobre base curricular com a área científica

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reuniu-se nesta segunda-feira, 11, em São Paulo, com entidades científicas para debater a elaboração da base nacional curricular comum. “É uma reunião para debater assunto específico, uma das pautas mais importantes porque foi determinada pelo Plano Nacional de Educação”, disse o ministro. “É uma decisão de somar esforços na educação básica.”

O encontro com integrantes das entidades científicas foi promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), como parte de reunião de trabalho com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação para a construção da base comum, prevista na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, a Lei do PNE.

De acordo com Janine Ribeiro, o plano é claro ao determinar a instituição da base nacional curricular comum. Segundo ele, a adoção dessa base não é obrigatória, mas importante. “A proposta trará a noção de conhecimento que cada área considere essencial” afirmou. “É importante também para organizar melhor o trabalho dos professores e fazer uma ligação entre o que se ensina em um país continental como o nosso.”

Presente ao encontro, o secretário de educação básica do Ministério da Educação, Manuel Palacios, explicou que o MEC pretende promover reuniões com representantes de estados e municípios para produzir a versão preliminar do documento. Como estabelece o PNE, a base nacional curricular comum deve estar concluída até junho de 2016. “A intenção é terminar essa primeira proposta até julho, e temos de abrir debates com entidades científicas, universidades, professores e todos os atores desse processo”, disse Palacios. “Queremos um debate nacional para produzir um pacto federativo o mais avançado possível.”

A reunião conta com a participação das professoras Maria Eunice Marcondes, da Universidade de São Paulo (USP), e Edênia Ribeiro do Amaral, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Elas falarão sobre os princípios gerais para a área de ciências da natureza na construção da base nacional curricular. Os princípios gerais para a área de matemática serão abordados pelo professor Marcelo Câmara, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os debates têm a coordenação do professor Ítalo Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral da SEB.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21288:ministro-abre-debate-sobre-base-curricular-com-a-area-cientifica&catid=222&Itemid=86

Especialistas dos Brics debatem formas de aprimorar educação

Especialistas em educação e representantes dos governos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul reuniram-se para debater propostas de cooperação multilateral.

Fonte: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21124:especialistas-dos-brics-debatem-formas-de-aprimorar-educacao&catid=221&Itemid=86

O grupo que tratou da educação superior discutiu a criação da rede de universidades do Brics, a formação de uma liga de universidades para desenvolver projetos de pesquisa conjuntos e a intensificação da mobilidade acadêmica de professores, pesquisadores e estudantes do bloco. O grupo propôs aos vice-ministros de educação uma agenda de encontros para detalhar os termos da cooperação multilateral, identificar as áreas de maior interesse comum e as universidades com trabalho relevante nesses setores. Em princípio, essas áreas seriam qualidade educacional, mudanças climáticas,  desenvolvimento sustentável e segurança nutricional, entre outras.

Estão previstos novos encontros desse grupo para os dias 25 a 29 de abril, em Cuiabá, meados de maio, em São Petersburgo, na Rússia, e em outubro, em Pequim, na China, quando será lançada a Liga de Universidades do Brics.

Para a vice-diretora de relações internacionais da Universidade da Rússia para a Amizade entre os Povos, Olga Andreeva, a cooperação entre os países do Brics permite que governos e instituições de educação superior desenvolvam estratégias coordenadas. “Estamos avançando na identificação das áreas de interesse comum e discutindo os critérios para a composição da Rede de Universidades dos Países do Brics. Ao mesmo tempo, estamos discutindo quais os novos passos a serem dados para promovermos a rede”, disse.

Na área de educação profissional, foram encaminhadas propostas para a criação de um grupo de trabalho para o levantamento de dados jurídicos, estatísticos e da formação de professores da educação profissional e tecnológica nos Brics. O grupo também propôs o compartilhamento de conceitos, métodos e instrumentos de análise da oferta e demanda de educação profissional para suprir as vocações econômicas e tecnológicas de cada país.

Avaliação – Depois de tomar conhecimento dos sistemas nacionais de avaliação de cada país do Brics, os especialistas do grupo de indicadores educacionais reconheceram a importância da avaliação para a melhoria das políticas na área. Além disso, enfatizaram a necessidade de incrementar a cooperação para partilhar as melhores práticas em avaliação educacional. Também falaram sobre a importância de compartilhar experiências para diminuir o fosso entre teoria e prática em termos de políticas educacionais. Sugeriram, ainda, que cada país deve criar grupos de trabalho com representantes dos órgãos nacionais de estatística, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e os ministérios de educação e saúde para melhorar e trabalhar novos indicadores sociais tendo em vista publicações conjuntas sobre estatística.

As conclusões dos grupos de trabalho devem embasar a Declaração de Brasília, que será assinada pelos vice-ministros no encerramento do encontro, na noite desta segunda-feira, 2.

Na terça-feira, 3, os vice-ministros da educação dos países do Brics voltam a se reunir, desta vez com a participação de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Na ocasião, o subdiretor-geral de educação da Unesco, Qian Tang, apresentará o estudo Brics – Construir a educação para o futuro, desenvolvido pela agência sobre a educação nos cinco países do grupo.

Também serão discutidas as possibilidades de cooperação entre a Unesco e o Brics e questões relacionadas à elaboração das metas da Agenda Internacional de Educação pós-2015 e ao Fórum Mundial de Educação, que será realizado na cidade sul-coreana de Incheon, de 19 a 22 de maio próximo.

Assessoria de Comunicação Social do MEC