Comissão aprova projeto que reforça proibição de promoção automática em escolas

A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 8200/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da proposta. Ela incluiu uma emenda estabelecendo que a proibição não valerá para a educação infantil e para os sistemas de ensino organizados em ciclos. “Neste caso, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação de regência da educação”, explicou.

Professora Dorinha observou, porém, que o sistema de ensino organizado em ciclos, também conhecido como progressão continuada, nada tem a ver com a progressão automática, criticada por ela. “Quando se passa um aluno automaticamente para uma série qualquer sem o correspondente aprendizado esperado para aquele nível está-se, na verdade, desistindo de ensinar e condenando um aluno a sérias dificuldades na série seguinte”, destacou.

A relatora também defendeu que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem características próprias e não possui objetivo de promoção, mas, sim, de desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Tramitação
Agora, o texto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8200/2014
• Reportagem – Lara Haje
  Edição – Daniella Cronemberger
• Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/492676-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-REFORCA-PROIBICAO-DE-PROMOCAO-AUTOMATICA-EM-ESCOLAS.html

Entenda o que é a base nacional comum de ensino

Educadores de várias partes do Brasil se reuniram em um Seminário Internacional que aconteceu, em Brasília, para debaterem a reformulação do ensino médio e a construção de uma base nacional curricular comum.

A ideia é criar uma base para o ensino que seja comum em todas as escolas do Brasil. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, considera que, atualmente o conteúdo do ensino médio está direcionado somente para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Não é o caminho adequado, os países com educação de classe mundial desenvolveram a partir de uma base comum os seus currículos que guardam espaço para a diversidade, como no Brasil vai ter que ter”, completa. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a base nacional curricular comum da educação básica deve estar concluída até junho de 2016. A Base Nacional é uma das vinte metas do PNE e está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes. 

Confira na reportagem:

Por Portal EBC Fonte:Repórter Brasil

Acesse o original: http://www.ebc.com.br/educacao/2015/07/entenda-o-que-e-base-nacional-comum-de-ensino

MEC realiza Consulta Pública sobre Formação dos Profissionais da Educação Básica

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 25, consulta pública para receber sugestões para a formulação do decreto de criação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal.

A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/2014) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação.

Os interessados em contribuir têm prazo até o dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE - Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, entidades e instituições públicas e privadas.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a página da Consulta Pública no PDE - Interativo

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21423:mec-quer-contribuicoes-para-formacao-de-profissionais-&catid=211&Itemid=86

PROPOSTA DE MINUTA SUBMETIDA À CONSULTA PÚBLICA

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE-Lei 13.005/2014) exige que as diferentes esferas do poder público atuem em conjunto para garantir a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Em um país federativo, política nacional se constrói com acordo, pactuação e compromissos comuns; este foi o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.

A minuta aqui submetida à consulta pública tem características que fortalecem o regime de colaboração. A proposta reafirma princípios e objetivos comuns, focados no compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Além disto, reafirma também o papel central dos Fórum Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica e as decisões conjuntas e pactuadas em um Comitê Gestor, que deve contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, dirigentes municipais e estaduais de educação, profissionais da educação básica e entidades científicas.

A implantação desta nova forma de gestão política da formação dos profissionais da educação básica exigirá maior integração dos programas federais, maior interação com ações já desenvolvidas nos estados e municípios e principalmente, disposição de todos para o diálogo e a negociação. Os compromissos dos dirigentes, das instituições e dos profissionais serão ainda mais evidenciados, e portanto, mais visíveis para o monitoramento da sociedade. Trata-se de um exercício que deverá ser comum no Sistema Nacional de Educação (SNE) a ser instituído.

Considerando que as discussões sobre o desenho do Sistema estão em curso, a proposta é que a minuta aqui apresentada, depois de melhorada, seja publicada em forma de Decreto. Enquanto a agenda instituinte do SNE se desenvolve nos próximos meses, a política de formação (que é parte estruturante do Sistema a ser instituído), vai sendo exercitada e qualificada para que, ao se fortalecer, possa ser definitivamente incorporada à proposta de Sistema que se desenhar.

A expectativa do Ministério da Educação, portanto, é que a presente proposta, ao ser implantada em consonância com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, torne mais orgânicas as ações de formação dos profissionais da educação básica no Brasil. Assim, certamente ajudará a pavimentar, de forma concreta e dialogada, o caminho de instituição do Sistema Nacional de Educação.

Fonte: http://pdeinterativo.mec.gov.br/consultapnf/

Senado aprova federalização da educação de base

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto que prevê a federalização da educação básica.

O PLS 320/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, que determina que a União assuma a responsabilidade por melhorar a estrutura física das escolas públicas e por implantar ensino em tempo integral nas redes estaduais e municipais de ensino. 

A proposta prevê ainda a criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, que tem o objetivo de equiparar os salários e a carreira de todos os professores. A proposta aprovada pela Comissão de Educação segue para análise da Câmara dos Deputados. 

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acredita que a proposta provocará o debate com o Poder Executivo sobre o investimento em educação. Da Rádio Senado.

Confira aqui: http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/06/senado-aprova-federalizacao-da-educacao-de-base

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Ministro da Educação reconhece dificuldades com cortes no Orçamento da União

Durante audiência pública, ministro Renato Janine garante que programas de merenda, transporte e assistência escolar serão mantidos por serem considerados vitais.

Em audiência púbica na Comissão de Educação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Brasil não é mais um país elitista no acesso ao ensino superior, pois o acesso dos jovens a universidade subiu de 8% para 20% desde 2003. Ele veio à Comissão de Educação prestar esclarecimentos sobre as metas de sua pasta diante do corte orçamentário feito pelo governo federal.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Janine: a diferença de investimentos da universidade para o ensino básico diminuiu de 11 para 4 vezes. Em 12 anos, o Orçamento da Educação passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões.

A Educação foi a terceira área mais afetada no Orçamento, com cortes de R$ 9,42 bilhões dos R$ 48,81 bilhões aprovados pelo Legislativo.

O ministro reconheceu as dificuldades trazidas pelos cortes no Orçamento. "Existe um dado de realidade. A arrecadação diminuiu. Dentro dessa realidade, qual o recorte que podemos fazer no Orçamento que seja o menos prejudicial à sociedade brasileira e que permita a continuidade dos programas de educação?"

Segundo Janine, os cortes no Orçamento serão direcionados a obras que ainda não tiveram início, e o custeio das universidades e institutos estão garantidos, "além dos programas de merenda, transporte e assistência escolar, que são considerados programas vitais".

Fies e exigências 
O ministro confirmou para este ano a segunda oferta de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O número de vagas a serem financiadas em 2015 ainda não foi definido.

Uma exigência já anunciada é a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para fazer jus ao financiamento, isso desde que o estudante não tenha tirado zero na prova de redação.

Representantes de movimentos estudantis presentes à audiência pública questionaram a nota de corte com a alegação de que promove a eliminação de estudantes negros e mais carentes,

O representante da Uniafro, David Santos, reclamou que o governo cometeu um equívoco quando adotou no Fies “a meritocracia injusta”. “Quero deixar bem claro que 96% das vítimas com essa exigência dos 450 pontos são negros e pobres. A exclusão está decretada."

Mas o ministro Renato Janine afirmou que as regras ainda não estão definidas e nem as vagas para novos contratos.

Taxa de juros
Janine ressaltou que está em discussão o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje o percentual é de 3,4%. Janine afirmou que os juros do Fies são subsidiados e não confirmou de quanto será o aumento dos juros do financiamento. "Temos várias simulações e cada uma traz determinados efeitos. Nós temos que integrar todas as simulações para ver como funciona. Mas as principais medidas não são econômicas, são medidas prioritárias."

Segundo o ministro da Educação, as prioridades para o Fies são dadas aos cursos de engenharia e da área de saúde, além da formação de professores e em instituições que tenham alcançado notas altas na avaliação do MEC.

Número de inscrições no Enem
O ministro Janine falou aos deputados sobre a queda no número de inscrições no Enem, e afirmou que ela se deve à comparação com o ano passado, que teve um aumento de 14% no número de inscrições, uma média acima do crescimento anual.

De 2011 a 2013 o número de inscrições aumentou 11%, aumento que se manteve neste ano levando em consideração o início da série histórica. O ministro afirmou que o Enem é o melhor vestibular do Brasil, pois testa a capacidade de raciocinar do aluno, não o caráter enciclopédico do conhecimento.

Educação básica
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) reclamou da falta de investimentos na educação básica. "Observo que o grande problema da educação básica do Brasil se chama financiamento e qualidade. Recentemente dados mostraram que quase 50% dos alunos do terceiro ano não sabem ler nem escrever e que 15% dos que estão no ensino fundamental têm idade para estar no ensino médio. Está comprovado que temos de fato uma falta de qualidade."

O ministro Janine informou que a diferença de investimentos da universidade em relação ao ensino básico diminuiu de 11para 4 vezes e salientou que o Brasil passou 12 anos de investimentos crescentes na Educação, período em que o Orçamento passou de R$ 18 bilhões para mais de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o avanço não será prejudicado pelo fato de 2015 ser ano de ajuste fiscal.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

Comissão aprova exame nacional para avaliar professores da educação básica

A Comissão de Educação aprovou a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado.

Professora Dorinha Seabra Rezende: a certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que altera diversos pontos do projeto original, como o objetivo do exame, sua periodicidade e a aplicação.

O projeto original determina que o exame tenha como objetivo avaliar o desempenho dos professores, enquanto a proposta aprovada pela comissão determina a avaliação dos conhecimentos dos docentes.

Na primeira versão, os resultados poderiam ser utilizados como parte de programas de avaliação de desempenho e progressão de carreira, mas o texto aprovado diz que o exame poderá ser utilizado para processos de seleção temporária ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.

Sem gratuidade
Outro ponto alterado diz respeito à gratuidade do exame, prevista no projeto original, mas retirada do texto de Dorinha.

A inscrição no teste continua sendo voluntária, como prevê o texto original, e professores de escolas públicas e privadas de educação básica poderão participar. Candidatos ao ingresso no magistério também poderão participar.

O período de aplicação também foi alterado. No texto original, os professores fariam os exames a cada cinco anos, mas a comissão preferiu diminuir a periodicidade para dois anos. Professores de educação indígena e quilombola também poderão ser avaliados.

Provas diferentes
As provas terão partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho.

A deputada Professora Dorinha destacou que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha.

Ela analisou diversos relatórios apresentados ao projeto no decorrer da sua tramitação para embasar o substitutivo apresentado. “A certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/489437-COMISSAO-APROVA-EXAME-NACIONAL-PARA-AVALIAR-PROFESSORES-DA-EDUCACAO-BASICA.html

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

Ministro abre debate sobre base curricular com a área científica

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reuniu-se nesta segunda-feira, 11, em São Paulo, com entidades científicas para debater a elaboração da base nacional curricular comum. “É uma reunião para debater assunto específico, uma das pautas mais importantes porque foi determinada pelo Plano Nacional de Educação”, disse o ministro. “É uma decisão de somar esforços na educação básica.”

O encontro com integrantes das entidades científicas foi promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), como parte de reunião de trabalho com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação para a construção da base comum, prevista na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, a Lei do PNE.

De acordo com Janine Ribeiro, o plano é claro ao determinar a instituição da base nacional curricular comum. Segundo ele, a adoção dessa base não é obrigatória, mas importante. “A proposta trará a noção de conhecimento que cada área considere essencial” afirmou. “É importante também para organizar melhor o trabalho dos professores e fazer uma ligação entre o que se ensina em um país continental como o nosso.”

Presente ao encontro, o secretário de educação básica do Ministério da Educação, Manuel Palacios, explicou que o MEC pretende promover reuniões com representantes de estados e municípios para produzir a versão preliminar do documento. Como estabelece o PNE, a base nacional curricular comum deve estar concluída até junho de 2016. “A intenção é terminar essa primeira proposta até julho, e temos de abrir debates com entidades científicas, universidades, professores e todos os atores desse processo”, disse Palacios. “Queremos um debate nacional para produzir um pacto federativo o mais avançado possível.”

A reunião conta com a participação das professoras Maria Eunice Marcondes, da Universidade de São Paulo (USP), e Edênia Ribeiro do Amaral, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Elas falarão sobre os princípios gerais para a área de ciências da natureza na construção da base nacional curricular. Os princípios gerais para a área de matemática serão abordados pelo professor Marcelo Câmara, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os debates têm a coordenação do professor Ítalo Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral da SEB.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21288:ministro-abre-debate-sobre-base-curricular-com-a-area-cientifica&catid=222&Itemid=86